A Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal uma medida nacional para garantir transporte público gratuito no segundo turno, no domingo (25). O pedido foi noticiado pela Agência Brasil nesta quinta-feira (22).
Segundo a reportagem, a DPU solicita que os serviços municipais e intermunicipais funcionem sem corte de frota ou de viagens. Também pede veículos públicos para localidades sem linhas regulares e divulgação de horários e itinerários.
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Trata-se de uma solicitação da Defensoria ao STF. As fontes consultadas não apresentam uma nova decisão concedendo todos esses pedidos.
Regra já existente
O artigo 23 da Resolução 23.751/2026 do TSE determina transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação, incluindo o metropolitano. A frequência deve ser compatível com a dos dias úteis.
A resolução, conferida diretamente pela Rede Poder, também permite linhas especiais para regiões distantes e o uso de veículos públicos, inclusive adaptados.
Falhas relatadas
Conforme a nota da DPU reproduzida pela Agência Brasil, uma consulta a 3.518 municípios identificou 78 que declararam ausência de gratuidade ou frequência inferior à dos dias úteis no primeiro turno. O levantamento não abrange todos os municípios do país.
A gratuidade já prevista para o transporte coletivo urbano não deve ser confundida com passe livre irrestrito em qualquer viagem rodoviária. O alcance de linhas interestaduais entre cidades vizinhas também está em discussão no STF.
