PGR se manifesta contra pedido de acesso a registros de visitas ao Senado
Parecer de Paulo Gonet aponta problemas na via processual usada por vereador; decisão cabe ao STF e não foi tomada no documento.
Editoria
Brasil
Vale do Javari terá transporte gratuito para eleitores indígenas no segundo turno
Justiça Eleitoral e lideranças alinharam combustível e embarcações em reunião de quarta-feira; votação será em 25 de outubro.
Enade 2027 abre seleção de professores para elaborar e revisar questões
Inscrições vão até 14 de dezembro e abrangem 17 áreas; capacitação obrigatória não garante convocação para as oficinas.
Anvisa manda apreender NAC falsificado e interdita lote de Fauldleuco
Resoluções publicadas nesta quinta atingem lotes específicos; fabricante do injetável atribui partículas a cristais do princípio ativo.
DPU pede ao STF reforço do transporte gratuito no segundo turno
Defensoria solicita medida nacional após apontar falhas em 78 municípios; norma do TSE já prevê gratuidade no transporte coletivo urbano.
Quarto réu pela morte de Mãe Bernadete é condenado a 23 anos e nove meses
Júri ocorreu em Salvador na quarta-feira; decisão admite recurso e ainda falta o julgamento de um dos cinco acusados.
PF faz buscas em cinco estados contra suspeita de pirâmides que atingiram mais de 10 mil pessoas
Operação São Silvestre tem 12 mandados e ordem de bloqueio de até R$ 100 milhões; captação investigada ocorreu entre 2018 e 2020.
Anvisa proíbe tiras Accu-Chek Active falsificadas anunciadas na Amazon
Resolução identifica dois lotes e embalagens com restrição em inglês; medida não é uma proibição de todos os produtos da marca.
União reconhece emergência em sete cidades do Sul por vendavais, chuvas e granizo
Portaria publicada nesta quinta abrange municípios do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; decretos locais são de setembro e outubro.
STF estende imunidade de ITBI a imóveis usados para capitalizar imobiliárias
Decisão vale para integralização de capital; valor excedente continua tributável e simulação ou fraude invalidam o benefício.
STF garante horas extras a policiais penais de SC quando folgas não forem compensadas
Decisão unânime afasta proibição de pagamento pelo trabalho que excede a jornada remunerada pelo subsídio.
STF mantém vinculação da polícia penal paulista à Secretaria da Administração Penitenciária
Plenário validou regras de organização e convocação; Luiz Fux divergiu parcialmente sobre condições de trabalho.