A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China (NDRC) divulgou nesta quinta-feira (22) novas regras para investimentos chineses no exterior. O regulamento foi aprovado em 15 de outubro e passará a valer em 1º de dezembro de 2026, substituindo a norma de 2017.
O texto abrange empresas, outras organizações e pessoas físicas residentes na China. Define procedimentos de aprovação, registro e prestação de informações conforme o tipo de operação e os riscos envolvidos.
LEIA TAMBÉM
O anúncio não torna as novas exigências imediatamente vigentes. A própria norma fixa 1º de dezembro como início de aplicação; até lá, trata-se de uma mudança anunciada.
Operações sensíveis
Investimentos em países ou regiões considerados sensíveis, incluindo áreas em guerra ou conflito interno, ficam sujeitos à aprovação da NDRC. A classificação também alcança setores especificados no regulamento, como armamentos.
A cobertura da CNN Brasil, produzida pelo Estadão Conteúdo, informa que operações não sensíveis seguem procedimentos de registro e que grandes projetos passam a exigir comunicação prévia de trabalhos preparatórios.
Relatórios e proteção
Em explicação oficial publicada junto à norma, a NDRC afirma que o sistema de relatórios anuais ajudará a identificar riscos, inclusive exigências de outros países para transferência de tecnologia ou venda de ativos chineses.
Essa justificativa expressa a posição do governo chinês sobre a proteção de seus investidores. Não comprova que uma empresa ou país específico já tenha sido sancionado com base nas novas regras.
A comissão informa que ainda publicará formulários, orientações e atualizações do sistema eletrônico para a implementação. A Rede Poder consultou o regulamento e a explicação oficial, ambos em chinês, além da cobertura brasileira.
